Repasse obrigatório de R$ 7,5 bilhões é visto como porta para corrupção

Além de desrespeitar a lei de responsabilidade, a PEC do orçamento impositivo é vista como uma porta para a corrupção por causa da falta de controle das emendas

Educação aprova passe livre para acompanhante de aluno

Medida beneficiará apenas estudantes da educação infantil

Senado contrata parentes de 19 parlamentares

STF arquiva ação popular sobre fundo partidário

Presidente da Câmara defende fim do voto secreto

Supremo concede liminar a empresário que depõe na CMPI da Compra de Votos

Eventuais crimes em emendas Pix antigas serão apurados, garante Dino

STF: Flávio Dino defende apuração de emendas Pix (2020–2024) e anuncia transparência via Parceriasgov.br; análises priorizarão risco e locais vulneráveis.

Senado vota primeiro turno do Orçamento Impositivo

Mudança esclarece que a transferência obrigatória da União para estados

Parlamentares fazem ato pela criação de novos TRFs

Protesto é contra a suspensão da criação dos TRFs

Concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária sem perícia médica presencial é constitucional

Por Marcos Roberto Hasse.

APET entra na discussão sobre fim do voto de qualidade do CARF (APET)

APET entra na discussão sobre fim do voto de qualidade do CARF.

A ameaça à estabilidade do servidor

Constituição Federal de 1988, a Emenda Constitucional nº 19/98 e a recente Proposta de Emenda

Cenário favorável para magistratura na Câmara dos Deputados

A semana termina com duas boas notícias para a magistratura vindas da Câmara dos Deputados.

OAB sugere Câmaras focadas em

Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.

Senador sugere lei de responsabilidade educacional

Arquivado MS que pretendia impedir a tramitação de projeto sobre distribuição de royalties do petróleo

Mandado de Segurança pretendia suspender a tramitação do Projeto de Lei que prevê novas regras de distribuição dos royalties sobre a exploração internacional de hidrocarbonetos fluidos

Base governista obstrui votação do aumento do FPM

Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que permite ao Congresso suspender decisão do Supremo

A proposta altera a Constituição e ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e aprovada em dois turnos de votação na Câmara e no Senado

Diretas na Justiça

Os ventos estão soprando no sentido de democratizar a Justiça. Salve!

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional